O que é e como funciona o IPVA PA? Veja aqui e fique por dentro!

Os paraenses já podem realizar o pagamento do IPVA PA. Já foi liberado o calendário oficial e alíquotas correspondentes para o ano de 2020. Todos os proprietários de veículos automotor que se enquadrem nos requisitos, tem a obrigatoriedade de realizar o pagamento do IPVA PA. Quer saber mais? Continue lendo.

  1. O que é e como funciona o IPVA PA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA PA é uma obrigação tributária em que todos os donos de veículos tem que pagar sempre no início de cada ano.

A Constituição Federal atribuiu a competência deste tributo aos estados, por esse motivo, não poderá outra esfera da federação, seja a União ou os Municípios a cobrança do respectivo imposto.

Imunidades e isenções são garantidas a alguns tipos de veículos. Estes não são obrigados a pagá-lo, dentre eles, podemos citar:

  • táxis;

  • veículos de consulados e embaixadas;

  • máquinas agrícolas e de terraplanagem;

  • embarcações pesqueiras ou de transporte de passageiros;

  • veículos com adaptações para deficientes físicos.

Para saber o valor do imposto, é preciso ter em mãos o valor venal do veículo e a alíquota de incidência a ser definida pelo governo estadual.

    1. Consultar IPVA PA

Os paraenses que precisam pagar o IPVA PA até a data estipulada pelo governo, já tem a disposição o boleto com o valor para pagamento disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA.

Para imprimir o carnê é simples e fácil, basta estar com o documento do veículo – CRLV em mãos e consultar o site da SEFA, seguindo os passos abaixo.

  1. Acesse o site da SEFA pelo seguinte endereço eletrônico: https://app.sefa.pa.gov.br/consulta-ipva/form.action;

  2. Insira no campo mencionado o número do renavam e em seguida clique em “consultar”;

  3. Agora é só imprimir o boleto para pagamento!

    1. Calendário de pagamento do IPVA PA

Agora que você já está com o boleto para pagamento em mãos, é preciso ficar atento a alguns detalhes importantes. O primeiro deles é quanto a forma de pagamento do tributo, que pode ser realizada a vista ou em até três parcelas.

Pagando o valor integral até a data de vencimento estipulada, o contribuinte tem três opções de desconto (não cumulativo):

  • 15% de desconto se o contribuinte não tiver sofrido multas de trânsito nos dois últimos anos;

  • 10% se o contribuinte não tiver multas de trânsito no ano anterior;

  • 5% para as demais situações.

Seja nesta situação ou no parcelamento do tributo, o contribuinte deve atentar-se as datas de vencimento elaboradas pelo governo para o ano de 2020. Veja abaixo o calendário de pagamento.

Final da placa

Cota única com desconto

1ª cota

2ª cota

3ª cota

1

01 – 31

06/jan

06/jan

06/fev

06/mar

41 – 61

13/jan

13/jan

13/fev

13/mar

71 – 91

20/jan

20/jan

20/fev

20/mar

2

02 – 32

27/jan

27/jan

27/fev

27/mar

42 – 62

03/fev

03/fev

03/mar

03/abr

72 – 92

17/fev

17/fev

17/mar

17/abr

3

03 – 33

24/fev

24/fev

24/mar

24/abr

43 – 63

09/mar

09/mar

09/abr

08/mai

73 – 93

16/mar

16/mar

15/abr

15/mai

4

04 – 34

23/mar

23/mar

23/abr

22/mai

44 – 64

30/mar

30/mar

30/abr

29/mai

74 – 94

06/abr

06/abr

06/mai

05/jun

5

05 – 35

20/abr

20/abr

20/mai

19/jun

45 – 65

27/abr

27/abr

27/mai

26/jun

75 – 95

04/mai

04/mai

04/jun

03/jul

6

06 – 36

11/mai

11/mai

12/jun

10/jul

46 – 66

18/mai

18/mai

18/jun

17/jul

76 – 96

08/jun

08/jun

08/jul

07/ago

7

07 – 37

15/jun

15/jun

15/jul

14/ago

47 – 67

22/jun

22/jun

22/jul

21/ago

77 – 97

06/jul

06/jul

05/ago

04/set

8

08 – 38

13/jul

13/jul

11/ago

11/set

48 – 68

20/jul

20/jul

19/ago

18/set

78 – 98

03/ago

03/ago

02/set

02/out

9

09 – 39

17/ago

17/ago

16/set

16/out

49 – 69

24/ago

24/ago

23/set

23/out

79 – 99

08/set

08/set

08/out

06/nov

0

00 – 30

14/set

14/set

14/out

13/nov

40 – 60

21/set

21/set

21/out

20/nov

70 – 90

28/set

28/set

29/out

27/nov

    1. Onde pagar o IPVA PA

Outra dúvida recorrente dos proprietários de veículos, é quanto ao local de pagamento do IPVA PA. A Secretaria de Fazenda do Estado – SEFA, menciona que o pagamento pode ser realizado na rede bancária autorizada, quais sejam:

  • Banpará;

  • Banco da Amazônia;

  • Bradesco;

  • Banco do Brasil;

  • Itaú;

  • Caixa Econômica Federal.

    1. Alíquotas do IPVA PA

Para calcular o IPVA PA, é necessário o levantamento do valor do veículo e em seguida, aplicar uma alíquota correspondente. Cada grupo de veículos possui uma alíquota específica e que se diferencia de estado para estado.

No Pará, as alíquotas do IPVA variam de 0,5% a 2,5% e seguem a seguinte ordem:

  • 2,5% para automóveis, caminhonetas, embarcações, aeronaves não destinadas a atividade comercial;

  • 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos e motos;

  • 0,5% para embarcações e aeronaves comerciais.

    1. Como entrar em contato com o Detran PA

Em 20 de dezembro de 1972, a então Delegacia Estadual de Trânsito, passa a se chamar Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Pará – Detran PA, por meio da publicação da lei 4.444/72, nascendo assim, a autarquia estadual responsável pelo trânsito.

O órgão tem como missão assegurar a política nacional do trânsito, zelando, garantindo e preservando a vida e a segurança no trânsito. Para entrar em contato com o órgão e esclarecer suas dúvidas sobre licenciamento, IPVA, DPVAT, legislação, dentre outros assuntos, basta acessar os meios abaixo.

  • Endereço: Avenida Augusto Motenegro, km 03, S/N | Mangueirão;

  • Telefone: (91) 32146357

  • Site: http://www.detran.pa.gov.br/;

  • E-mail: cetranpa@detran.pa.gov.br

    1. Conclusão

Neste breve texto foi possível entender mais sobre:

  • o que é e onde pagar o IPVA;

  • alíquotas para o ano de 2020;

  • calendário de pagamento do tributo.

Qualquer dúvida a respeito do tema, poderá ser esclarecida diretamente com o departamento de trânsito estadual. Agradecemos a leitura e até a próxima!